O AVCB é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar dos Estados da União certificando que, durante a vistoria, o imóvel possuía as condições de segurança contra incêndio.
Trata-se de um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir que a edificação tenha um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios.

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A emissão do auto de vistoria do corpo de bombeiros visa garantir à população a segurança mínima contra incêndio e pânico nas edificações destinadas ao uso coletivo. Este documento é emitido após a verificação das medidas de segurança instaladas em conformidade com o Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).

Qualquer edificação de uso coletivo que não esteja regularizada estará sujeita às sanções administrativas previstas na legislação, tais como: advertência, multa e/ou interdição.

De acordo com a legislação de segurança contra incêndio e pânico, a validade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é de cinco anos, com exceção das edificações de recepção de público, cujo AVCB possui validade de três anos. Expirado o prazo de validade, o proprietário ou responsável pelo uso deverá requerer a renovação do AVCB junto ao Corpo de Bombeiros Militar de seu Estado.

Com relação a eventos temporários, de acordo com a legislação de segurança contra incêndio e pânico vigente, os eventos públicos, como espetáculos, feiras e assemelhados deverão ser regularizados, previamente, e deverão ter duração de, no máximo, seis meses.

Durante sua realização, os eventos deverão possuir um Responsável Técnico no local para garantir a segurança e manutenção das medidas de segurança previstas no Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).

O ideal para a obtenção de um AVCB é a contratação de um profissional especializado em Segurança do Trabalho e que tenha a experiência necessária para guiar o empreendedor durante o processo de retirada da certificação. A GESTÃO  TEC conta com esses profissionais.