O governo federal quer que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, priorize a votação do PLP 18/2022 antes de uma análise das duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que também tratam dos preços dos combustíveis.
A ideia que tem sido defendida pela articulação política do Palácio do Planalto é que a proposta que estabelece um teto de 17% sobre o ICMS seja utilizada como um termômetro para avaliar se as outras duas medidas têm respaldo suficiente para serem votadas ainda nesta semana.
Para aprovar um projeto de lei, é necessária maioria absoluta na Casa Legislativa, ou seja, o apoio de 41 dos 81 senadores. Uma PEC, no entanto, necessita de um placar maior, de três quintos dos votos, totalizando 49.
Por isso, integrantes do governo defendem que, caso o placar do projeto de lei seja apertado, seria melhor segurar para a próxima semana a votação das propostas que alteram a Constituição Federal.
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A margem citada por articuladores do governo à CNN é de 55 votos. Ou seja, uma folga de seis votos do mínimo necessário, o que daria segurança para votar as duas medidas até a próxima quarta-feira (14).
Para chegar a esse placar, integrantes da base aliada passaram o final de semana discutindo com líderes da oposição a inclusão de emendas ao projeto de lei. Até o momento, foram apresentadas mais de 25 emendas parlamentares.
Uma das PECs apresenta uma compensação de R$ 29,6 bilhões para as unidades da federação que aceitarem, até o final deste ano, zerar o ICMS sobre o diesel e o gás.
A outra estimula a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis, sobretudo diante da intenção do governo federal de zerar o PIS/Cofins e a Cide sobre o etanol.
O relator da proposta, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), estima que as propostas possam ter um impacto de R$ 0,76 no litro do diesel e de até R$ 1,65 no litro da gasolina.
Segundo o último boletim da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), a defasagem hoje do diesel em relação ao mercado internacional é de R$ 1,09, enquanto a da gasolina é de R$ 0,93.
A expectativa é de que Pacheco se reúna ainda nesta segunda-feira com líderes partidários para definir se haverá votação ainda hoje das PECs.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo quer margem de segurança para PECs dos combustíveis no site CNN Brasil.
