“Aumento dos combustíveis não tem a ver com o ICMS”, diz presidente do Comsefaz

O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, afirmou nesta sexta-feira (17) que o novo aumento dos combustíveis anunciado pela Petrobras “nada tem a ver” com a cobrança pelo ICMS.

“O ICMS está congelado desde novembro do ano passado, há mais de 6 meses… o verdadeiro problema é a cotação internacional do barril de petróleo, e não o tributo”, declarou.

Leia Mais

“Vamos propor uma CPI para investigar Petrobras”, diz Bolsonaro após reajuste

Petrobras anuncia novo aumento nos preços de gasolina e diesel

Ações da Petrobras caem mais de 9% após anúncio de reajuste e pessimismo no mercado

Padilha disse que uma menor arrecadação do ICMS pelos estados não resolverá a alta do preço dos combustíveis, e ressaltou que isso irá impactar a verba destinada à educação, saúde e os repasses aos municípios.

“O problema é conjuntural, e não se resolve com uma solução estrutural que é o ICMS, que vai afetar saúde e educação por muitos anos, uma vez que 25% do ICMS obrigatoriamente vai para a educação e no mínimo 12% para a saúde, e outros 25% temos que passar para políticas públicas dos municípios”, pontuou.

Petrobras anunciou nesta sexta-feira (17) um novo reajuste no preço dos combustíveis. A gasolina subiu 5,18%, enquanto o diesel teve acréscimo no preço de 14,26%.

Conforme comunicado da empresa, a partir deste sábado (18) a gasolina terá variação de R$ 0,15 por litro, enquanto o diesel terá variação de R$ 0,63 por litro.

Zerar ou reduzir ICMS compromete a receita para saúde e educação

À CNN, Décio Padilha reiterou que zerar ou reduzir o ICMS está comprometendo a receita do imposto, “a qual constitucionalmente é obrigada a repassar 25% para educação, 12% no mínimo para a saúde e outros 25% aos municípios”.

“Com a decisão monocrática de hoje do ministro André Mendonça vai nos levar a um prejuízo de R$ 31 bilhões em 12 meses, se não for revertida, porque vai se aplicar uma media móvel nos combustíveis em geral, temos uma perda pela PLP 18 da receita dos estado,  agora outra pera de receita pela decisão de hoje do supremo”, disse Padilha.

Padilha afirmou que os estados se reuniram e os procuradores vão entrar com um recurso para reverter a decisão.

“Estamos muito esperançosos que o supremos reverta isso, temos muita esperança com nosso recurso que ele aprecie e que a gente consiga reverter essa decisão que vai comprometer os recursos de educação e saúde”, afirmou.

Este conteúdo foi originalmente publicado em “Aumento dos combustíveis não tem a ver com o ICMS”, diz presidente do Comsefaz no site CNN Brasil.

Sobre mim

Eu ajudo profissionais e autônomos a desenvolverem os comportamentos do empreendedor de sucesso, a criarem os hábitos certos, a aumentarem a produtividade e implementarem estratégias de marketing e vendas para alavancarem os seus negócios.

Vamos Socializar

Boletim informativo

Assine nossa newsletter e fique atualizado sobre nossas ofertas e promoções!

Estamos comprometidos em proteger sua privacidade

Publicação popular

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

© 2020 Criador e Desenvolvedor de Site Vicente Medeiros

Get 20% Discount

Sign up to receive updates, promotions, and sneak peaks of upcoming products. Plus 20% off your next order.

Promotion nulla vitae elit libero a pharetra augue

Nullam quis risus eget urna mollis ornare vel eu leo. Aenean lacinia bibendum nulla sed 

Get 20% Discount

Sign up to receive updates, promotions, and sneak peaks of upcoming products. Plus 20% off your next order.

Promoção nulla vitae elit libero a pharetra augue

Nullam quis risus eget urna mollis ornare vel eu leo. Aenean lacinia bibendum nulla sed